#01 Poder de Polícia e Princípio da Supremacia do Interesse Público
#01 Poder de Polícia e Princípio da Supremacia do Interesse Público
Alessandra Teixeira
Nesse episódio, iremos discutir sobre o Poder de Polícia e a aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e na Pandemia da COVID-19.
#2- O Serviço Público e a omissão da Prefeitura de Franca- caso Isabela
Nesse episódio, trataremos do caso da Isabel, que teve o seu acesso à educação negado e infelizmente perdeu o ano letivo em 2017. A ré, prefeitura municipal de Franca foi condenada ao pagamento de indenização.
Dec 1, 2020
11 min
Direito de disposição do Estado em relação à bens jurídicos privados.
Nesse episódio, é abordada a disposição de que o Estado é detentor em relação aos bens jurídicos privados, nesse caso, os hospitais privados que ficaram sob a égide da administração pública para ajuda ao combate à pandemia.
Oct 12, 2020
7 min