Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela

exclusão do ICMS, um tributo estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. O argumento para essa ação foi que não se pode cobrar tributos sobre um imposto. O contator e professor do curso de contábeis da Unesc, Luan Machado, esclarece sobre o tema.