PEDRO SERRANO: STF VIOLA DIREITOS DE BOLSONARO? - Programa 20 Minutos

O jurista Pedro Serrano é o convidado do programa 20 MINUTOS para falar sobre o poder do Supremo Tribunal Federal. O STF viola direitos de Jair Bolsonaro?

Segundo muitos estudiosos, a partir de 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal), de forma mais acentuada, foi assumindo um papel cada vez mais protagonista na vida do país, reforçando uma tendência que já se verificava nos anos anteriores.

Um marco decisivo foi quando o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática depois confirmada pelo pleno, impediu a posse do então ex-presidente Lula como chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Era a primeira vez na história que o STF tomava decisões que incidiam sobre o direito presidencial de nomear seus auxiliares diretos.

A partir do governo Bolsonaro, esse protagonismo seria ainda mais relevante, com uma polarização direta entre o mandatário e o STF, por muitos aplaudido como o derradeiro bastião em defesa da democracia. 

Nesse cenário, a corte suprema iria se voltar contra a Operação Lava Jato, a qual avalizara até 2019, anulando as condenações contra Lula por fraudes processuais da 13ª Vara da Justiça Federal, que fora comandada por Sérgio Moro.

Nessa função, de defender uma institucionalidade eventualmente ameaçada, a corte suprema reforçou o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, também designado relator dos processos das chamadas “fake news”, tornando-o cada vez mais poderoso. 

A escalada contra os crimes do bolsonarismo atingiu novo patamar com a intentona do dia 8 de janeiro. Centenas de prisões foram decretadas, incluindo a de um ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cuja liberdade provisória foi determinada nesta quinta, 11 de maio, com a prisão preventiva trocada por medidas cautelares.

Também nos últimos dias o STF cancelou indulto presidencial concedido ao ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira. Pela segunda vez em seis anos a corte suprema anulava ou modificava um instrumento considerado, até então, de exclusiva prerrogativa presidencial, ao lado da concessão de asilo a estrangeiros, ambas ferramentas antes concebidas como imunes ao controle judicial. A intervenção anterior tinha sido em 2017, contra indulto natalino concedido pelo então presidente Michel Temer.

O STF, agora, indica que tomará decisões cada vez mais pesadas contra as plataformas digitais, transformando-as em jurisprudência, mesmo que o parlamento não aprove, a curto prazo, legislação apropriada. 

Por ora, as fileiras que se reivindicam progressistas e democráticas têm aplaudido o STF e o ministro Alexandre de Moraes, em um movimento de aproximação que começou em março de 2021, quando se formou maioria contra a Lava Jato. 

Mas essa concentração de poderes no STF, o que alguns chamam de ativismo judicial, é boa para a democracia? Quando o punitivismo é supostamente acionado por razões nobres, de enfrentamento da extrema-direita, por exemplo, deveria ser festejado? 

Essas e outras questões serão tratadas, na entrevista de hoje, com PEDRO SERRANO. Um dos principais juristas e constitucionalistas do país, ele é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, e vasta obra dedicada a temas como o autoritarismo e a defesa das garantias constitucionais, a exemplo de livros como “Autoritarismo e golpes na América Latina” e “A justiça na sociedade do espetáculo”, ambos publicados pela editora Alameda.

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