LUIZ GONZAGA BELLUZZO: NOVA REGRA FISCAL AJUDA CRESCIMENTO DA ECONOMIA? - Programa 20 Minutos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira, dia 30 de março, o chamado novo arcabouço fiscal. Trata-se de um conjunto de regras cujo objetivo principal é produzir resultados primários positivos – receitas governamentais maiores que as despesas antes do pagamento de juros devidos pela União – e, portanto, levar a uma tendência declinante da relação entre a dívida pública e o PIB. 

De acordo com a equipe econômica, a regra apresentada permitiria alcançar bons resultados primários salvaguardando as despesas necessárias – gastos e investimentos públicos – para reconstruir o Estado, debilitado pelos seis anos da regra fiscal vigente, a do teto de gastos, que impedia o aumento anual das despesas acima da correção inflacionária.

De quebra, o governo Lula parece apostar que uma política fiscal voltada para produzir resultados primários positivos e diminuir o peso da dívida interna poderia levar à redução da taxa básica de juros, atualmente determinada por um Banco Central independente. Com menores incertezas sobre a disponibilidade financeira do Tesouro em honrar compromissos com o pagamento de juros, os grandes fundos de investimento aceitariam taxas mais baixas para adquirir títulos da dívida.

Ainda segundo a previsão do Ministério da Fazenda, um ambiente que favorecesse a redução gradual da taxa de juros aliviaria também a própria dívida pública, pois chegaria o momento no qual o resultado primário, além de permitir a liquidação desses juros, também seria capaz de ir amortizando o valor principal da dívida. 

De quebra, a queda dos juros, eventualmente viabilizada pela política fiscal, retiraria lucratividade da atividade rentista e baratearia o crédito, animando os capitalistas a investir mais em produção e geração de empregos. O capital privado, nessa conta, poderia ser um motor fundamental para o crescimento econômico, de forma autônoma ou através das chamadas parcerias público-privadas, as famosas PPP. 

São seis as propostas principais do novo arcabouço fiscal:
1) O crescimento dos gastos estará limitado, sobre o ano anterior, a 70% do crescimento das receitas.
2) Saúde e educação voltam aos chamados mínimos constitucionais: respectivamente 15% e 18% das receitas correntes líquidas da União, ou seja, do total de receitas menos as transferências para estados e municípios. Isso significa que o crescimento dos gastos com esses dois setores não está limitado à trava dos 70% da regra geral.
3) As despesas primárias terão um piso de crescimento de 0,6% acima da inflação e um teto fixado em 2,5%. 
4) Ficam estabelecidas metas de resultado primário, sobre o PIB, para os próximos três anos: 0% em 2024, 0,5% em 2025 e 1% em 2026. Essas metas podem ter uma oscilação de 0,25 para cima ou para baixo. 
5) Caso o resultado primário fique abaixo da banda, no ano seguinte o crescimento real dos gastos cai para um teto de 50% do crescimento da receita. Se o saldo das contas públicas ficar acima da banda, o excedente de poupança poderá ser usado como investimento.
6) Os investimentos do governo federal terão um piso ao redor de R$ 75 bilhões anuais.

Para conversar sobre a nova regra fiscal e explicar tanto suas virtudes quanto seus problemas, nosso convidado é Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos principais economistas do país. Formado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, fez seu mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Cepal e doutorado pela Unicamp, onde passou a ser professor-titular a partir de 1986. Fundou, em 1999, a Faculdade de Campinas. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Sarney, de 1985 a 1987, entre outras funções públicas que desempenhou. Entre outras atividades, atualmente é o economista-chefe do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

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