Em entrevista a Matheus Aguiar, no Jornal da Rádio Cidade desta quarta-feira (7), o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, detalhou a portaria que define regras para visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas de SC. Desde o dia 14 de março, em função da pandemia provocada pela Covid-19 e por medida de proteção aos custodiados, servidores, funcionários e familiares, foi adotada uma série de restrições de circulação de pessoas e de objetos para evitar o avanço da doença no âmbito do sistema prisional.

As liberações ocorrerão a partir do mapa de risco do governo do Estado para coronavírus. No Sul do Estado, todas as regiões estão em situação “grave”. Sendo assim, os presídio não poderão ter visitas.

De acordo com a Portaria, neste período de pandemia, o interno terá direito a uma visita mensal que poderá ser presencial (com duração máxima de uma hora) ou virtual (duração máxima de 20 minutos).

Para que a visita presencial seja retomada e se mantenha existem alguns fatores que deverão ser observados como, por exemplo, inexistência de surto de Covid-19 na unidade, avaliação do risco potencial por região; número de casos na região onde está localizada a unidade, além de estrutura física adequada na unidade que garanta, entre outros itens, o distanciamento social de 1,5 metro.

Ao ingressar na unidade, o visitante assinará Termo Autodeclaratório, assegurando que não apresenta sintomas da doença, não faz parte do grupo de risco, além de se comprometer em informar à unidade caso apresente sintomas gripais 14 dias após a visita. Também deverá tomar todas as medidas de segurança como o uso adequado da máscara, não portar objetos ou qualquer item de gênero alimentício e cumprir as regras sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde pública. O mesmo vale para os internos.

Após o término do período da visita, o local deverá ser higienizado de acordo com as normas estabelecidas no Manual de Desinfecção da SAP. As visitas serão agendadas pelo setor social da unidade.