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Grupo Catarinense de Rádios
"Modelo jurássico", comenta deputado para mudar lei sobre transporte intermunicipal em SC
8 minutes Posted Sep 8, 2020 at 12:18 pm.
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Em entrevista a Matheus Aguiar, no Jornal da Rádio Cidade desta segunda-feira (7), o deputado estadual Bruno Souza (Novo) criticou o atual modelo de concessão do transporte intermunicipal em Santa Catarina. Ele defende, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para alterar a legislação e transformar em 'autorização' a permissão de funcionamento.

No novo modelo, além de não ter limite de empresas prestando o serviço, quem decide as linhas são as próprias transportadoras. As empresas vão passar a responder às demandas dos consumidores. O projeto de lei também garante liberdade de preços e livre entrada e saída de concorrentes para manter apenas o poder de fiscalização do estado. Também impõe medidas para evitar que haja abusos regulatórios por parte dos fiscais.